Quem tem direito a sacar
O motivo da saída do emprego decide tudo:
| Situação | Saca o saldo? | Multa |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim, 100% | 40% |
| Demissão por acordo (consensual) | Sim, 80% | 20% |
| Fim de contrato por prazo determinado | Sim, 100% | — |
| Rescisão indireta (falta grave do empregador) | Sim, 100% | 40% |
| Pedido de demissão | Não | — |
| Demissão por justa causa | Não | — |
A multa não sai do seu saldo: é um valor adicional, depositado pela empresa sobre o total que ela recolheu durante todo o contrato. Ela entra na mesma conta e você saca junto.
A exceção do saque-aniversário
Este é o ponto que gera mais frustração, e vale ler com atenção mesmo que você ache que não é o seu caso.
Se você optou pelo saque-aniversário em algum momento, a demissão sem justa causa muda de figura:
- Você recebe a multa de 40% normalmente;
- Você não pode sacar o saldo. Ele fica retido e só sai nas parcelas anuais do seu mês de aniversário.
E se você pedir para voltar ao saque-rescisão agora, o efeito só vem depois de 25 meses. Ou seja: não dá para desfazer a tempo.
Não sabe em qual modalidade está? Abra o aplicativo FGTS — a modalidade aparece na tela inicial. Se estiver no saque-aniversário e quiser entender a troca, veja como funciona a modalidade e o calendário.
Passo a passo para sacar
Na maioria dos casos você não precisa ir à Caixa. O fluxo é automático:
- A empresa informa a rescisão pelo eSocial. É o gatilho de tudo — sem isso, o saque não é liberado;
- Baixe o aplicativo FGTS (Caixa) e entre com CPF e senha;
- Vá em “Meus Saques” → “Outras situações de saque” e escolha “Rescisão do contrato de trabalho”;
- Escolha como receber:
- Crédito em conta — informe banco, agência e conta. Cai em até 5 dias úteis;
- Chave PIX tipo CPF — se estiver cadastrada, o crédito costuma ser automático, sem você pedir nada;
- Acompanhe pelo app. O status aparece em “Meus Saques”.
Documentos, se precisar ir a uma agência
Nos casos que não se resolvem pelo app (divergência de dados, conta antiga, problema de cadastro), leve à Caixa ou a uma lotérica:
- Documento oficial com foto;
- Carteira de trabalho (física ou print da digital);
- Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT);
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
Quando o dinheiro não aparece
Alguns problemas são comuns e têm caminho conhecido:
A empresa não informou a rescisão. O saque não libera enquanto o eSocial não registrar. Cobre o RH e peça o TRCT assinado. Se a empresa não regularizar, a denúncia ao Ministério do Trabalho é o caminho.
A empresa não depositou o FGTS durante o contrato. Confira o extrato no app mês a mês. Se houver buracos:
- Junte o extrato, a carteira de trabalho e os holerites do período;
- Denuncie ao Ministério do Trabalho pelo portal gov.br;
- Procure o sindicato da sua categoria — muitos ajudam de graça;
- Se necessário, ação na Justiça do Trabalho.
A multa de 40% não caiu. Ela é depositada pela empresa junto com a rescisão. Se o saldo saiu mas a multa não, é inadimplência do empregador e segue o mesmo caminho de denúncia acima.
Conta bancária recusada. A conta precisa ser de titularidade sua. Conta conjunta em que você é o segundo titular costuma dar erro — troque para uma conta própria ou use a chave PIX de CPF.
Outras situações que liberam o saque
Mesmo sem demissão, o FGTS pode ser sacado em situações previstas em lei. As mais usadas:
- Compra da casa própria, amortização ou quitação de financiamento habitacional;
- Aposentadoria;
- Doença grave — do trabalhador ou de dependente (câncer, HIV, doença terminal);
- Três anos seguidos sem carteira assinada;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Calamidade pública decretada no seu município;
- Falecimento do trabalhador — saque pelos dependentes ou herdeiros.
O fundamento legal
O saque na rescisão sem justa causa e a multa de 40% estão na Lei nº 8.036/1990. A rescisão por acordo, com 80% do saldo e multa de 20%, foi criada pela Lei nº 13.467/2017.
Cuidados
- Sacar o FGTS é gratuito. App, agência ou lotérica: não há taxa. Nenhum site precisa cobrar para “liberar” o seu saque;
- Só existe um app oficial: “FGTS”, da Caixa Econômica Federal. Nunca clique em links de SMS ou WhatsApp prometendo liberação;
- A Caixa não pede senha por telefone, nem código de confirmação;
- Confira todas as suas contas. O extrato mostra saldos de empregos antigos que muita gente esqueceu que existiam;
- Guarde o TRCT. Ele é a sua prova em qualquer discussão futura sobre valores.