Pensão por morte: quem tem direito, valor e prazo de 90 dias para pedir

Quem são os dependentes

A pensão não vai para “a família” de forma genérica. A lei organiza os dependentes em três classes, e a existência de alguém em uma exclui todas as seguintes.

Classe 1 — dependência presumida, não precisa ser comprovada:

• Cônjuge ou companheiro, incluindo união estável e união homoafetiva;
• Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
• Enteados e menores tutelados, mediante comprovação.

Classe 2 — os pais, com comprovação de dependência econômica.

Classe 3 — irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também com comprovação.

A exclusão entre classes é absoluta. Se o falecido deixou esposa, os pais dele não recebem nada — mesmo que dependessem financeiramente dele.

O ex-cônjuge também é classe 1, mas com a dependência provada em vez de presumida. Quem recebia pensão alimentícia tem o caminho mais direto; sem alimentos, é preciso demonstrar que a ajuda financeira existia.

→ Cada classe em detalhe e como comprovar dependência → Ex-cônjuge: quando cabe e como fica o rateio

Quanto vale

Desde a EC 103/2019:

50% de cota familiar + 10% por dependente, até o limite de 100%

Exceção: havendo dependente inválido ou com deficiência, a pensão é de 100%, independentemente do número de dependentes.

O valor nunca é inferior a um salário mínimo — R$ 1.621,00 em 2026.

As cotas não voltam para os outros

Quando um dependente perde a condição — o filho completa 21 anos —, a cota de 10% dele deixa de ser paga e o valor total diminui. Ela não é redistribuída.

Uma família que recebia 80% passa a 70% quando o primeiro filho faz 21, e a 60% quando o segundo completa.

→ Cálculo, duração e como pedir em detalhe

Por quanto tempo é paga

Filhos: até os 21 anos, ou vitalícia em caso de invalidez ou deficiência.

Cônjuge ou companheiro: passa por dois filtros.

Primeiro — se o falecido não tinha 18 contribuições ou a união tinha menos de 2 anos, a pensão dura apenas 4 meses. Exceções: morte por acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho.

Segundo — cumpridos esses requisitos, a duração cresce com a idade do dependente na data do óbito, e é vitalícia a partir dos 44 anos.

A referência é sempre a data do falecimento, não a do pedido. Um cônjuge de 43 anos e um de 44 têm tratamentos completamente diferentes.

→ A tabela completa de duração por idade

Se vocês não eram casados no papel

O companheiro em união estável tem exatamente os mesmos direitos. O que muda é a prova: em vez de uma certidão, é preciso um conjunto de documentos que demonstre convivência pública, contínua e duradoura.

É a principal causa de negativa de pensão por morte — quase sempre por prova mal montada, não por falta de direito.

→ Como comprovar união estável: provas fortes, complementares e como organizá-las

O prazo que decide os atrasados

Este é o ponto que mais custa dinheiro:

• Pedido em até 90 dias do óbito (180 dias para filho menor de 16 anos) → a pensão retroage à data da morte;
• Depois desse prazo → vale só a partir do requerimento, e o período anterior é perdido.

Meses de pensão podem depender apenas da data em que você protocolou.

O prazo legal de análise da pensão por morte é de 60 dias.

→ O que fazer se o INSS estourar o prazo

Como pedir

1. Reúna os documentos: certidão de óbito, seus documentos, certidão de casamento ou provas da união estável, certidão de nascimento dos filhos, documentos do falecido;
2. Entre no Meu INSS com a conta gov.br — como acessar;
3. Procure “Pensão por Morte” e preencha o requerimento;
4. Anexe tudo de forma legível e guarde o protocolo;
5. Acompanhe e responda a exigências no prazo — o que é exigência.

Também dá para pedir pelo 135.

Acumulação com aposentadoria

Desde a reforma, acumular ficou mais caro. Se você tem direito aos dois:

• Recebe integralmente o de maior valor;
• Do segundo, apenas um percentual, calculado por faixas de salário mínimo.

A acumulação integral só vale para quem adquiriu o direito aos dois benefícios antes de 13/11/2019.

→ Como calcular quanto sobra ao acumular

Por que o INSS nega

• União estável não comprovada — o motivo mais comum entre companheiros;
• Perda da qualidade de segurado do falecido, se ele parou de contribuir muito antes da morte;
• Dependência econômica não comprovada, para pais e irmãos;
• Existência de dependente de classe anterior;
• Documentação incompleta.

→ Como ler a decisão e recorrer

Cuidados

• Todo o processo é gratuito no Meu INSS ou pelo 135;
• Nenhum site garante concessão;
• Não perca os 90 dias — 180 para filho menor de 16 anos. É o que define se você recebe desde o óbito;
• Se você vive em união estável, construa a prova agora, em vida. Escritura em cartório, IR com o companheiro como dependente e conta conjunta resolvem o problema antes de ele existir.