Salário-maternidade: quem tem direito, valor e como pedir em 2026

Quem tem direito

O salário-maternidade é devido a toda segurada do INSS, em três situações: parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Vale também em aborto espontâneo (14 dias) e natimorto (120 dias).

Têm direito:

• Empregada CLT;
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa;
• MEI;
• Contribuinte individual (autônoma);
• Facultativa;
• Segurada especial (rural);
• Desempregada, dentro do período de graça.

→ Quem tem direito em detalhe, categoria por categoria → Trabalhadora rural: como comprovar a atividade

As duas mudanças que pouca gente conhece

A carência de 10 meses caiu

Até recentemente, MEI, autônomas, facultativas e seguradas especiais precisavam de 10 meses de contribuição. Quem engravidava logo depois de começar a contribuir ficava sem nada.

O STF declarou a exigência inconstitucional nas ADIs 2110 e 2111, e o INSS implementou pela IN 188/2025. Hoje basta ter qualidade de segurada na data do parto.

→ Salário-maternidade para MEI e autônoma

Desempregada também recebe

Sair do emprego não elimina o direito. Enquanto durar o período de graça, você continua segurada — e ele pode chegar a 36 meses somando as extensões.

→ Salário-maternidade para desempregada: como calcular o período de graça

Quanto vale

Depende da categoria:

Limites em 2026: R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026).

A escolha do plano aparece aqui. Quem contribui por conta própria no plano de 20% e declara acima do mínimo recebe salário-maternidade proporcionalmente maior. É um dos poucos benefícios em que a diferença se materializa rápido, e não só na aposentadoria. Entenda os planos.

Duração

120 dias, a partir do parto ou de até 28 dias antes.

• Adoção ou guarda judicial: 120 dias, independentemente da idade da criança;
• Aborto espontâneo (até a 22ª semana): 14 dias;
• Natimorto (a partir da 23ª semana): 120 dias;
• Programa Empresa Cidadã: 180 dias — mas os 60 dias extras são pagos pelo empregador, não pelo INSS, e a adesão é opcional para a empresa.

→ Valor e duração: o que muda em cada categoria e quem paga

Quem paga, e onde pedir

Isso muda por categoria e define o que você precisa fazer:

Empregada CLT — a empresa paga. Você não requer nada ao INSS: comunique o RH e apresente o atestado ou a certidão de nascimento.

Todas as demais — o INSS paga direto, e o pedido é seu:

1. Reúna certidão de nascimento (ou termo de guarda), identidade e CPF;
2. Entre no Meu INSS com a conta gov.br — como acessar;
3. Procure “Salário-Maternidade” e escolha a opção correspondente;
4. Anexe os documentos e guarde o protocolo;
5. Acompanhe e responda a exigências no prazo — o que é exigência.

Também dá para pedir pelo 135.

O prazo para requerer é de 5 anos contados do parto.

E o pai?

Em regra, o benefício é da segurada. Mas o homem recebe em duas situações:

• Falecimento da mãe durante o período do benefício — quem ficar com a guarda passa a receber o restante;
• Adoção por homem solteiro.

Isso é diferente da licença-paternidade, que é paga pelo empregador e tem duração bem menor.

Por que o INSS nega

• Perda da qualidade de segurada — a contribuição parou tempo demais antes do parto. Hoje é o principal motivo, já que a carência caiu;
• Documentação incompleta — certidão ilegível ou termo de guarda faltando;
• Categoria informada errada no requerimento;
• Negativa por carência em análises feitas sob a regra antiga — vale contestar.

→ Como ler a decisão e recorrer

Cuidados

• Todo o processo é gratuito no Meu INSS ou pelo 135;
• Nenhum site garante concessão;
• Confira sua qualidade de segurada antes de concluir que não tem direito — como consultar o CNIS;
• Não deixe passar 5 anos do parto.