Quanto tempo o INSS demora: prazos legais por benefício e o que fazer se estourar

Os prazos legais por benefício

O INSS não pode demorar indefinidamente. Existem prazos fixados para a decisão administrativa, contados a partir do protocolo do requerimento:

Esses prazos valem para a análise, não para o pagamento. Depois da concessão, ainda há o processamento até a primeira parcela cair, o que segue o calendário de pagamento.

Por que alguns demoram mais

Três benefícios exigem duas avaliações — uma médica e uma social — o que praticamente dobra o tempo dessa etapa:

• BPC por deficiência;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Pensão por morte para dependente com deficiência intelectual ou mental.

A fila da agência da sua região também pesa, principalmente quando há perícia presencial envolvida.

O que significa cada status

Antes de se preocupar, confira em qual etapa o pedido está, em “Consultar Pedidos” no Meu INSS:

“Em exigência” é o status que engana. O pedido não está na fila do INSS: está parado esperando um documento seu. Se o prazo passar, é indeferido sem análise do mérito.

→ O que é exigência e como cumprir

Passou do prazo. O que fazer

Existe uma escada, e vale subir um degrau de cada vez.

1. Confirme que o prazo realmente estourou

Conte do protocolo do requerimento, não da data em que você reuniu os documentos. E confira se não há exigência aberta — se houver, o relógio está parado por sua causa, não do INSS.

2. Ligue 135

Peça informação sobre a etapa do processo e anote o protocolo do atendimento. Às vezes o pedido está travado por algo simples e resolvível.

3. Reclamação na Ouvidoria

Registre pelo Fala.BR, o canal oficial de ouvidoria do governo federal, ou pelo próprio 135. É gratuito, e a reclamação formal costuma gerar movimentação no processo. Guarde o número do protocolo — ele é a prova de que você tentou a via administrativa.

4. Mandado de segurança

Se nada disso resolver, é o caminho eficaz.

O mandado de segurança não discute se você tem direito ao benefício. Ele discute apenas a demora — pede que o juiz determine ao INSS que analise o pedido em prazo determinado.

• Exige advogado;
• É rápido e barato comparado a uma ação previdenciária comum;
• Costuma destravar o processo em poucas semanas;
• O resultado é uma decisão, que pode ser concessão ou negativa. Se for negativa, aí sim você discute o mérito.

Quem não pode pagar advogado tem a Defensoria Pública da União e os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito.

O tempo de espera não é dinheiro perdido

Este é o ponto que traz alívio para muita gente.

Concedido o benefício, ele retroage à DER — a Data de Entrada do Requerimento. Todo o período em que você esperou é pago como atrasados, de uma vez.

Ou seja: a demora custa em angústia e planejamento, mas não em dinheiro. É também por isso que, quando o pedido é negado, recorrer às vezes vale mais que fazer um novo requerimento — o recurso preserva a data original e, com ela, os atrasados.

→ Recurso ou novo pedido: como decidir

Como não entrar na fila duas vezes

A maior parte das esperas longas vira negativa por um motivo evitável: documentação incompleta.

• Confira o CNIS antes de pedir. Vínculo faltando ou com pendência gera exigência quase certa — como consultar e como corrigir indicadores;
• Envie mais do que o mínimo já no requerimento;
• Mantenha endereço, telefone e e-mail atualizados no Meu INSS — é por eles que o INSS avisa;
• Entre no Meu INSS uma vez por semana enquanto houver pedido em andamento. Leva um minuto e é o que evita perder prazo de exigência;
• Ative as notificações do aplicativo.

Cuidados

• Acompanhar o pedido é gratuito no Meu INSS ou pelo 135. Nenhum site precisa cobrar para “consultar o andamento”;
• Ninguém agiliza a fila do INSS mediante pagamento. Quem promete “liberação rápida” está vendendo o que não pode entregar — a prioridade legal existe apenas para casos previstos em lei, como doença grave e idade avançada;
• O INSS não liga pedindo pagamento para destravar processo;
• Nunca informe sua senha gov.br a quem se ofereça para acompanhar o pedido por você.

→ Guia completo do Meu INSS

Perguntas frequentes