Quanto tempo dura a pensão por morte? A tabela por idade

As duas condições que decidem tudo

Antes de olhar a tabela, é preciso saber se ela se aplica a você. Duas exigências:

Se as duas foram cumpridas, a duração segue a tabela por idade abaixo.

Se qualquer uma faltou, a pensão dura 4 meses — não importa a idade do cônjuge.

Duas exceções importantes. Se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não se exige as 18 contribuições. A tabela por idade se aplica mesmo assim.

→ Acidente de trabalho: o que muda nos benefícios

A tabela por idade

A idade considerada é a do cônjuge na data do óbito — não a de hoje, nem a do pedido.

O corte dos 44 anos é abrupto. Quem tinha 43 anos e 11 meses no dia do óbito recebe por 20 anos. Quem tinha 44 recém-completados recebe pelo resto da vida. Não há transição — é a data que decide.

Quanto dura para os outros dependentes

A tabela por idade vale apenas para cônjuge, companheiro e ex-cônjuge com direito a alimentos. Os demais seguem regra própria:

Filhos e equiparados — até completarem 21 anos, salvo emancipação. Continuar estudando não estende o prazo no INSS.

Filho ou irmão com deficiência ou incapacidade — sem limite de idade, enquanto a condição persistir. A cessação depende de reavaliação.

Pais e irmãos — dependem de comprovação de dependência econômica e seguem regra própria.

→ Quem são os dependentes do INSS

Quanto vale

O valor é de 50% da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

A cota de 10% é extinta quando o dependente perde o direito — o filho que faz 21 anos, por exemplo — e não é redistribuída aos que ficam. O valor de quem permanece diminui.

Há um piso: se a pensão for a única renda formal do dependente, ela não fica abaixo do salário mínimo.

Quando a contagem começa

O prazo corre da data do óbito — não da data do pedido.

Isso torna o prazo para requerer decisivo:

• Pedido em até 180 dias (filho menor de 16 anos) ou 90 dias (demais dependentes): a pensão retroage à data do óbito;
• Depois disso: vale a partir da data do requerimento — e o tempo perdido não volta.

Para quem tem prazo fechado, demorar significa receber menos meses no total.

→ Quem tem direito à pensão por morte e como pedir

O que não encerra a pensão

Três crenças comuns, e todas erradas:

Casar de novo não encerra. Novo casamento não é causa de cessação da pensão por morte no INSS.

Trabalhar não encerra. A pensão não é assistencial; ela não depende da sua renda.

Receber aposentadoria não encerra. Pensão por morte e aposentadoria podem ser acumuladas — com redução do benefício menor, conforme a regra da Reforma.

→ Como funciona a acumulação de pensão e aposentadoria

Como confirmar a sua duração

1. Anote a data do óbito e a sua idade exata nela;

2. Confirme os 2 anos de casamento ou união estável até essa data;

3. Confira as 18 contribuições do falecido no CNIS dele;

   → Como consultar o CNIS

4. Aplique a tabela — ou 4 meses, se faltou alguma condição;

5. Confira a carta de concessão no Meu INSS: a data prevista de cessação aparece nela.

   → Extrato e carta de concessão no Meu INSS

O fundamento legal

A duração por faixa de idade e as condições dos 2 anos de união e 18 contribuições vêm da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015. O prazo para requerer com efeito retroativo foi alterado pela Lei nº 13.846/2019.

Cuidados

• Peça no prazo. Depois de 90 ou 180 dias, você perde os meses entre o óbito e o pedido;

• Reúna a prova da união estável desde já se não havia casamento — é o ponto que mais gera negativa;

  → Como comprovar união estável no INSS

• Confira a data de cessação na carta de concessão. Erro na idade ou no tempo de união muda anos de benefício;

• Todo o processo é gratuito no Meu INSS ou pelo 135.

Perguntas frequentes