Pensão por morte 2026: quem tem direito, valor (50% + 10%) e duração da cota

Quem são os dependentes

A pensão por morte não vai para “a família” de forma genérica. A lei organiza os dependentes em três classes, e existir alguém em uma classe exclui todas as seguintes:

Classe 1 — dependência presumida, não precisa ser comprovada:

• Cônjuge ou companheiro(a), incluindo união estável e união homoafetiva;
• Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
• Enteados e menores tutelados, equiparados a filhos mediante comprovação.

O ex-cônjuge também entra na classe 1, mas com uma diferença decisiva: para quem era casado a dependência é presumida; para quem se divorciou, ela precisa ser provada. Quem recebia pensão alimentícia tem o caminho mais direto.

→ Ex-cônjuge tem direito a pensão por morte?

Classe 2 — os pais, se comprovarem dependência econômica.

Classe 3 — irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também com comprovação de dependência econômica.

A exclusão entre classes é absoluta. Se o falecido deixou uma esposa, os pais dele não recebem nada — mesmo que dependessem financeiramente dele. A classe 1 basta para excluir as demais.

Quanto vale a pensão

Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo tem duas partes:

50% de cota familiar + 10% por dependente, até o limite de 100%

A base é o valor da aposentadoria que o falecido recebia — ou, se ele ainda não era aposentado, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito.

Exceção importante: se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100%, independentemente do número de dependentes.

O valor nunca é inferior a um salário mínimo — R$ 1.621,00 em 2026 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026).

As cotas não são reversíveis

Este é o ponto que mais surpreende as famílias.

Quando um dependente perde a condição — o filho completa 21 anos, por exemplo — a cota de 10% dele não passa para os outros. Ela simplesmente deixa de ser paga, e o valor total da pensão diminui.

Uma família que recebia 80% (viúva + 2 filhos) passa a receber 70% quando o primeiro filho faz 21 anos, e 60% quando o segundo completa.

Por quanto tempo é paga

Para filhos, a pensão vai até os 21 anos — ou é vitalícia, em caso de invalidez ou deficiência.

Para cônjuge ou companheiro, a duração depende de dois filtros.

Primeiro filtro — os requisitos mínimos. Se o falecido não tinha 18 contribuições ou o casamento/união estável tinha menos de 2 anos, a pensão dura apenas 4 meses, independentemente da idade. As exceções são morte por acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho.

Segundo filtro — a idade do dependente na data do óbito. Cumpridos os requisitos acima, a duração cresce com a idade, e passa a ser vitalícia a partir dos 44 anos.

É por isso que a idade na data do óbito importa tanto. Um cônjuge de 43 anos e um de 44 anos recebem tratamentos completamente diferentes. A referência é sempre a data do falecimento, não a data do pedido.

A pensão também é vitalícia se o dependente for inválido ou tiver deficiência, enquanto durar a condição.

Como solicitar

O pedido é gratuito e feito à distância:

1. Reúna os documentos:
   • Certidão de óbito;
   • Documento de identidade e CPF do dependente;
   • Documento que comprove o vínculo — certidão de casamento, ou provas de união estável (conta conjunta, comprovante de residência em comum, filhos em comum, plano de saúde, declaração de imposto de renda);
   • Certidão de nascimento dos filhos;
   • Documentos do falecido, inclusive número do benefício ou do CPF;
2. Entre no Meu INSS com a conta gov.br. Se estiver com dificuldade de acesso, veja como criar a conta e recuperar a senha;
3. Procure “Pensão por Morte” e preencha o requerimento;
4. Anexe tudo de forma legível e guarde o protocolo;
5. Acompanhe em “Consultar Pedidos” e responda a exigências dentro do prazo.

Também dá para pedir pelo telefone 135.

Peça o quanto antes. Se o requerimento for feito em até 90 dias do óbito (180 dias no caso de filho menor de 16 anos), a pensão retroage à data da morte. Passado esse prazo, ela passa a valer só a partir da data do pedido — e o que ficou para trás é perdido.

Acumulação com aposentadoria

Desde a reforma, acumular ficou mais caro. Se você tem direito a uma aposentadoria e a uma pensão por morte:

• Você recebe integralmente o benefício de maior valor;
• Do segundo benefício, recebe apenas um percentual, calculado por faixas de salário mínimo — quanto maior a faixa, menor o percentual.

A acumulação integral só continua valendo para quem adquiriu o direito aos dois benefícios antes de 13/11/2019.

Por que o INSS nega

• União estável não comprovada — o motivo mais comum entre companheiros sem casamento formal. Documentos esparsos não bastam: é preciso um conjunto de provas ao longo do tempo;
• Perda da qualidade de segurado do falecido — se ele havia parado de contribuir há muito tempo antes da morte, pode não haver direito;
• Dependência econômica não comprovada — para pais e irmãos, classes 2 e 3;
• Existência de dependente de classe anterior;
• Documentação incompleta.

Se foi negado, leia o comunicado de decisão no Meu INSS: ele traz o motivo exato. Você tem 30 dias para recurso administrativo gratuito à Junta de Recursos. O caminho é o mesmo descrito em o que fazer quando o INSS nega um benefício.

Cuidados

• Todo o processo é gratuito no Meu INSS ou pelo 135. Nenhum site precisa cobrar para “dar entrada”;
• Nenhum site garante concessão. Quem promete aprovação está vendendo o que não pode entregar;
• Não perca o prazo de 90 dias — 180 para filho menor de 16 anos. Ele define se você recebe os valores desde o óbito;
• Guarde comprovantes da vida em comum desde já, se você vive em união estável. É a prova mais difícil de reconstruir depois.

Perguntas frequentes