Salário-maternidade 2026: quem tem direito, valor, duração e como pedir

Quem tem direito

O salário-maternidade é devido à segurada do INSS em três situações: parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Vale também em casos de aborto espontâneo e natimorto, com duração diferente.

Têm direito:

• Empregada CLT;
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa;
• MEI;
• Contribuinte individual (autônoma);
• Facultativa;
• Segurada especial (trabalhadora rural em regime de economia familiar);
• Desempregada, desde que ainda esteja no período de graça.

A mudança que muita gente não sabe: fim da carência

Até recentemente, MEI, autônomas, facultativas e seguradas especiais precisavam de 10 meses de contribuição para receber. Quem engravidava logo depois de começar a contribuir ficava sem nada.

Isso caiu. O STF declarou a exigência inconstitucional nas ADIs 2110 e 2111, e o INSS implementou a decisão pela Instrução Normativa 188/2025.

Hoje, para essas categorias, basta ter qualidade de segurada na data do parto. Não há mais carência de 10 meses.

Para CLT, doméstica e avulsa, nunca houve carência — o direito sempre existiu desde o primeiro dia de trabalho.

Se você teve o benefício negado por falta de carência antes dessa mudança, vale reavaliar o caso.

Quanto vale

O valor depende da categoria:

Os limites em 2026:

• Piso: R$ 1.621,00 (salário mínimo);
• Teto: R$ 8.475,55 (teto do INSS).

Ambos definidos pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026.

Duração

120 dias é a regra geral, contados a partir do parto ou de até 28 dias antes dele.

Situações específicas:

• Adoção ou guarda judicial: 120 dias, independentemente da idade da criança;
• Aborto espontâneo (até a 22ª semana): 14 dias;
• Natimorto (a partir da 23ª semana): 120 dias, como no parto;
• Programa Empresa Cidadã: 180 dias — mas os 60 dias adicionais são pagos pelo empregador, não pelo INSS, e a adesão é opcional para a empresa.

Quem paga e como pedir

Isso muda por categoria, e define onde você deve fazer o pedido.

Empregada CLT

A empresa paga. Você não requer nada ao INSS: comunique a gravidez ao RH e apresente o atestado médico ou a certidão de nascimento. A empresa adianta o valor e compensa depois com a Previdência.

Todas as outras categorias

O INSS paga direto, e o pedido é seu:

1. Reúna os documentos:
   • Certidão de nascimento da criança (ou termo de guarda/adoção);
   • Documento de identidade e CPF;
   • Comprovantes de contribuição, se for o caso;
   • Atestado médico, se o pedido for anterior ao parto;
2. Entre no Meu INSS com a conta gov.br. Com dificuldade de acesso, veja como criar a conta e recuperar a senha;
3. Procure “Salário-Maternidade” e escolha a sua situação (urbano, rural, adoção);
4. Anexe os documentos e guarde o protocolo;
5. Acompanhe em “Consultar Pedidos”.

Também é possível pedir pelo telefone 135.

Prazo de 5 anos. O direito de requerer o salário-maternidade prescreve em 5 anos contados do parto. Se você teve um filho nesse período e não pediu, ainda dá tempo — mas não deixe correr.

Desempregada: o período de graça

Esta é a hipótese mais desconhecida e a que mais deixa dinheiro na mesa.

Se você parou de contribuir mas ainda está no período de graça, continua sendo segurada e tem direito ao benefício. O período de graça é, em regra, de 12 meses após a última contribuição, e pode chegar a:

• 24 meses, se você tiver mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurada;
• +12 meses adicionais, se estiver desempregada com registro comprovado.

Ou seja: em algumas situações a proteção se estende por até 36 meses depois da última contribuição.

Vale conferir seu histórico antes de descartar o direito — veja como consultar o CNIS e confirmar a data da sua última contribuição.

E o pai?

Em regra, o salário-maternidade é da segurada. Mas existem duas situações em que o homem recebe:

• Falecimento da mãe durante o período do benefício — o pai ou quem ficar com a guarda passa a receber o restante;
• Adoção por homem solteiro — o benefício é concedido a ele.

Isso é diferente da licença-paternidade, que é paga pelo empregador e tem duração bem menor.

Por que o INSS nega

• Perda da qualidade de segurada — a contribuição parou tempo demais antes do parto;
• Documentação incompleta — certidão ilegível ou termo de guarda faltando;
• Categoria informada errada no requerimento;
• Negativa por carência em pedidos analisados sob a regra antiga — vale contestar, dada a decisão do STF.

Se foi negado, leia o comunicado de decisão no Meu INSS e recorra em até 30 dias, gratuitamente, à Junta de Recursos.

Cuidados

• Todo o processo é gratuito no Meu INSS ou pelo 135. Nenhum site precisa cobrar para “dar entrada”;
• Nenhum site garante concessão;
• Não deixe passar 5 anos do parto;
• Confira sua qualidade de segurada antes de concluir que não tem direito — o período de graça surpreende muita gente.

Perguntas frequentes