O que a reforma mudou
Antes de 13 de novembro de 2019, existia uma aposentadoria que dependia só do tempo de contribuição: 30 anos para mulheres, 35 para homens, sem nenhuma idade mínima. Muita gente se aposentava aos 50 e poucos anos.
A EC 103/2019 extinguiu essa modalidade. Hoje, toda aposentadoria exige idade mínima ou pontuação — com uma única exceção, que veremos adiante.
Mas o tempo de contribuição continua sendo o eixo do sistema. Ele decide:
- Se você pode se aposentar, e por qual regra;
- Quanto você vai receber, porque cada ano acima do mínimo soma 2% ao benefício.
A data que separa os dois mundos é 13/11/2019. Se você já contribuía antes dela, tem direito às regras de transição. Se começou depois, só existe a regra definitiva por idade.
As regras que ainda usam tempo de contribuição
Para quem tem direito à transição, quatro regras partem de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição:
| Regra | Exige idade? | Requisito em 2026 |
|---|---|---|
| Pontos | Não diretamente | 93 pontos (M) / 103 pontos (H) — idade + contribuição |
| Idade mínima progressiva | Sim | 59 anos e 6 meses (M) / 64 anos e 6 meses (H) |
| Pedágio de 100% | Sim | 57 anos (M) / 60 anos (H) + pedágio |
| Pedágio de 50% | Não | tempo que faltava em 2019 + 50% |
A única sem idade mínima
O pedágio de 50% é a última porta que dispensa idade. Mas ela é estreita: só alcança quem estava a 2 anos ou menos de completar 30/35 anos de contribuição em 13/11/2019.
Na prática, quase todo mundo que se encaixava já se aposentou. E há um custo: o cálculo usa o fator previdenciário, que costuma reduzir bastante o valor.
A que costuma pagar melhor
O pedágio de 100% exige idade (57/60 anos) e um pedágio equivalente a todo o tempo que faltava em 2019. Em troca, é a única regra que paga 100% da média salarial, sem o redutor de 60%.
Se você estava perto do tempo mínimo em novembro de 2019, faça essa conta antes de escolher qualquer outra regra. Ela passa despercebida com frequência.
→ As cinco regras explicadas em detalhe, com as tabelas de progressão
Como contar seu tempo de contribuição
Para cada vínculo de emprego:
- Data de saída menos data de entrada;
- Some 1 dia — o dia de admissão conta;
- Anote em dias.
Para contribuições próprias (GPS, carnê): cada competência paga vale um mês, desde que no valor mínimo da categoria.
Depois: some tudo e divida por 365.
As regras que mudam a conta
- Períodos simultâneos contam uma vez só. Dois empregos ao mesmo tempo não dobram o tempo — mas as duas remunerações entram no cálculo do valor;
- Alíquota reduzida não conta para as regras de tempo de contribuição. Quem pagou 11% ou 5% precisa complementar a diferença até 20% para aproveitar o período. Entenda os planos e códigos;
- Tempo especial pode ser convertido em tempo comum, com fator multiplicador, para períodos até 13/11/2019. Veja como funciona;
- Contribuições em atraso só contam depois de pagas e reconhecidas;
- Serviço militar e serviço público podem ser averbados. Tempo em regime próprio entra por contagem recíproca, e o documento que o transporta é a CTC. Como pedir a certidão de tempo de contribuição;
- Tempo rural pode somar ao urbano para completar o mínimo. Veja a aposentadoria híbrida;
- Professor tem cinco anos de redução em todas as regras. Veja os requisitos do magistério.
Sua conta só vale se o CNIS estiver correto. O INSS não conta período que não esteja registrado ou que esteja com pendência. Antes de qualquer cálculo, confira seu extrato e resolva os indicadores.
Quanto você vai receber
O cálculo é o mesmo em todas as regras, com exceção dos pedágios:
- Média de todos os salários desde julho de 1994, corrigidos;
- 60% dessa média;
- Mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
Um homem com 35 anos de contribuição recebe 60% + 30% = 90% da média. Com 40 anos, chega a 100%.
Limites em 2026: R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026).
Por isso a pressa costuma sair cara. Sair com o tempo mínimo significa receber perto do piso da fórmula, pelo resto da vida. Vale simular o valor daqui a um, dois e três anos antes de decidir.
→ Como simular e comparar cenários
Se você entrou depois da reforma
Não existe transição para você. O caminho é a regra definitiva:
| Mulher | Homem | |
|---|---|---|
| Idade | 62 anos | 65 anos |
| Contribuição | 15 anos | 20 anos |
Repare que o tempo exigido é bem menor — o que a reforma fez foi trocar tempo por idade.
→ Aposentadoria por idade: requisitos e cálculo
Cuidados
- Simular e pedir é gratuito no Meu INSS ou pelo 135;
- Confira o CNIS antes. Tempo não registrado é uma das causas mais comuns de negativa;
- Compare as regras, não só as datas — a que libera primeiro raramente é a que paga melhor;
- Nenhum site garante aposentadoria. Quem promete concessão está vendendo o que não pode entregar.