Atestado médico para o INSS: o que ele precisa ter para não ser negado

O erro que derruba a maioria dos pedidos

É comum a pessoa sair da perícia inconformada: “mas eu levei atestado do médico”.

O problema é que a perícia não avalia a doença. Ela avalia a incapacidade para o seu trabalho.

São coisas diferentes. Uma tendinite no ombro pode ser incapacitante para um pintor e não ser para um recepcionista. O mesmo CID, o mesmo laudo, resultados opostos — e corretamente.

Um atestado que só diz o diagnóstico não responde à pergunta que a perícia faz. Ele prova que você está doente. Não prova que você está impedido de trabalhar.

→ Como funciona a perícia e o que esperar

O que o documento precisa conter

Peça ao seu médico que o atestado ou relatório traga:

1. Identificação completa — seu nome e, preferencialmente, CPF.

2. Data — recente. Documento antigo descreve um estado que já passou.

3. Diagnóstico com CID — o médico só informa o código com sua autorização. Para o INSS, autorize: sem o CID a análise fica prejudicada.

4. A limitação funcional — a parte mais importante. O que a condição impede, em termos concretos:

“Paciente apresenta limitação para elevação do membro superior direito acima da linha dos ombros, impossibilitando esforço repetitivo e sustentação de peso acima de 5 kg.”

Isso é muito mais forte que “paciente portador de tendinite”.

5. Tempo estimado de afastamento — em dias ou meses. É o que orienta a data de cessação do benefício.

6. Tratamento em curso — medicações, fisioterapia, cirurgia agendada. Mostra que o quadro está sendo tratado e ainda não se resolveu.

7. Identificação legível do médico — nome, assinatura e número de registro no conselho, com carimbo. Documento sem isso é frágil.

O que levar além do atestado

Leve originais de tudo:

• Exames de imagem e seus laudos;
• Relatórios de especialistas;
• Receitas e comprovantes de medicação contínua;
• Comprovantes de fisioterapia, sessões, internações;
• Atestados anteriores — eles mostram há quanto tempo o problema existe;
• Documento de identidade com foto e CPF;
• Carteira de trabalho ou documento que mostre qual é a sua atividade.

Descreva sua função ao perito. Ele precisa saber o que você faz para julgar se você consegue fazer. Não diga apenas “sou auxiliar”; diga o que a rotina exige do corpo — quanto peso, quantas horas em pé, que movimentos se repetem.

→ Como agendar a perícia

Erros comuns que custam o benefício

Atestado genérico. “Necessita de 30 dias de afastamento” sem dizer por quê e do quê.

Só o CID, sem descrição. O código nomeia a doença; ele não descreve o seu caso.

Documento ilegível ou sem identificação do profissional.

Levar cópia sem o original.

Não mencionar a atividade. O perito não adivinha o que você faz.

Minimizar os sintomas na perícia. Muita gente, por educação ou constrangimento, responde “estou melhorzinho”. Descreva o pior dia, não o melhor.

Faltar à perícia. Falta sem justificativa arquiva o pedido.

Atestado do INSS x atestado do trabalho

São usos distintos do mesmo tipo de documento:

Para o empregador, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos por ele. O atestado justifica a ausência.

Para o INSS, a partir do 16º dia o benefício é requerido — e aí entra a análise pericial.

Para trabalhador autônomo, MEI ou facultativo não existem os 15 dias do empregador: o benefício conta desde o início da incapacidade, se requerido no prazo.

→ Auxílio por incapacidade: como pedir

Se foi negado mesmo assim

Negativa não é o fim, e o motivo importa:

Negado por “não constatada incapacidade” — é o caso clássico do atestado que descrevia só o diagnóstico. Peça ao médico um relatório novo, agora com a limitação funcional descrita, e recorra.

Você tem 30 dias para recurso administrativo, gratuito, pelo Meu INSS.

→ O que fazer quando o INSS nega → Como cumprir exigência

Se a incapacidade for parcial e permanente, o caminho pode ser outro — reabilitação profissional em vez de aposentadoria.

→ Reabilitação profissional

Cuidados

• Peça o relatório com antecedência. Consulta marcada em cima da perícia costuma dar errado;
• Autorize o CID. É seu direito recusar, mas para o INSS ele ajuda;
• Guarde cópia de tudo que entregar;
• Nunca apresente documento adulterado — é crime e cancela o benefício;
• Perícia e recurso são gratuitos. Nenhum intermediário é necessário.

Perguntas frequentes