A pergunta que define tudo: você tem renda de trabalho?
É só isso. A resposta separa as duas categorias:
| Contribuinte individual | Facultativo | |
|---|---|---|
| Tem renda do próprio trabalho? | Sim | Não |
| Contribuir é | Obrigatório | Opcional |
| Exemplos | Diarista, pedreiro, manicure, motorista de app, vendedor autônomo, profissional liberal | Dona de casa, estudante, desempregado, síndico não remunerado |
A confusão mais comum: a pessoa está desempregada, faz bicos e recolhe como facultativo porque “não tem emprego”. Errado. Se há renda por serviço prestado, ainda que informal e irregular, a categoria é contribuinte individual. A formalização não importa; a existência de renda de trabalho, sim.
Por que errar custa caro
Recolher na categoria errada não faz o dinheiro sumir, mas cria dois problemas:
- Pendência no CNIS. O período fica marcado e pode não ser aceito;
- Questionamento na hora do benefício. O INSS cruza dados. Se você declarou renda no imposto de renda mas recolheu como facultativo, o período pode ser contestado.
→ Como conferir seu CNIS · O que significam os indicadores
Quanto pagar em 2026
Cada categoria tem planos, e o plano define o tipo de aposentadoria a que você terá direito:
| Plano | Alíquota | Valor mensal | Código individual | Código facultativo |
|---|---|---|---|---|
| Normal | 20% | R$ 324,20 a R$ 1.695,11 | 1007 | 1406 |
| Simplificado | 11% | R$ 178,31 | 1163 | 1473 |
| Baixa renda | 5% | R$ 81,05 | — | 1929 |
Valores sobre o salário mínimo de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026).
A escolha que muda sua aposentadoria
Esta é a decisão mais importante, e ela é de longo prazo:
- Plano normal (20%) — dá direito à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, e permite receber acima do salário mínimo, até o teto;
- Plano simplificado (11%) — dá direito apenas à aposentadoria por idade, limitada a um salário mínimo;
- Baixa renda (5%) — mesma limitação do simplificado.
A economia mensal engana. Pagar 11% em vez de 20% economiza cerca de R$ 146 por mês. Mas trava sua aposentadoria no piso e elimina a via por tempo de contribuição. Em vinte ou trinta anos, a diferença acumulada é grande.
Quem está no simplificado e mudou de ideia pode complementar a diferença até 20%, com juros, e recuperar o período.
→ Regras de aposentadoria de 2026 · Como contar seu tempo de contribuição
O facultativo de baixa renda
O plano de 5% (código 1929) tem requisitos próprios e cumulativos:
- Não ter renda própria de nenhuma espécie;
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
- Pertencer a família de baixa renda inscrita no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos.
É a via mais barata de proteção previdenciária que existe — R$ 81,05 por mês garante auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte aos dependentes.
A que benefícios cada categoria dá direito
| Benefício | Individual | Facultativo |
|---|---|---|
| Aposentadoria por idade | Sim | Sim |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | Sim (plano 20%) | Sim (plano 20%) |
| Auxílio por incapacidade temporária | Sim | Sim |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Sim | Sim |
| Salário-maternidade | Sim | Sim |
| Pensão por morte (aos dependentes) | Sim | Sim |
| Auxílio-acidente | Não | Não |
| Salário-família | Não | Não |
A ausência do auxílio-acidente surpreende muita gente. Ele é exclusivo de empregado, doméstico, avulso e segurado especial. Quem contribui pela GPS não tem direito, mesmo em dia.
Como pagar
- Faça sua inscrição no CNIS, se ainda não tiver NIT/PIS/PASEP. Dá para fazer pelo Meu INSS ou pelo 135;
- Gere a GPS no SAL, no site da Receita Federal — é gratuito;
- Escolha o código conforme categoria e plano, usando a tabela acima;
- Pague até o dia 15 do mês seguinte à competência;
- Confira o CNIS periodicamente para ver se o recolhimento entrou.
→ Passo a passo para gerar e pagar a GPS → Tabela completa de códigos de pagamento
Quem ganha até um salário mínimo pode recolher trimestralmente, com códigos próprios.
Atrasou? As regras mudam radicalmente entre as duas categorias — o facultativo só recupera 6 meses, enquanto o individual chega a 5 anos.
E o MEI?
O MEI é uma terceira via. O INSS dele (5%, R$ 81,05 em 2026) já vem dentro do boleto DAS — ele não emite GPS no dia a dia.
O MEI só usa GPS se quiser complementar de 5% para 20%, pelo código 1910, pagando R$ 243,15 a mais por mês. Isso permite usar o período em regras que exigem contribuição em alíquota cheia.
O que a contribuição garante à mulher
Desde 2024 não há mais carência de 10 contribuições para autônoma, facultativa e MEI: o STF derrubou a exigência nas ADIs 2.110 e 2.111. Hoje basta ter qualidade de segurada na data do parto.
→ Salário-maternidade para MEI e autônoma → Valor e duração por categoria
Cuidados
- Gerar a guia é gratuito no SAL. Nenhum site precisa cobrar por isso;
- Confira a categoria antes de recolher — o código errado gera pendência que dá trabalho para desfazer;
- Guarde os comprovantes. São a prova se o recolhimento não aparecer no CNIS;
- Não interrompa sem pensar. Perder a qualidade de segurado significa perder a proteção — e o facultativo tem pouquíssima margem para recuperar atrasos.