INSS autônomo ou facultativo: qual é o seu caso e quanto pagar em 2026

A pergunta que define tudo: você tem renda de trabalho?

É só isso. A resposta separa as duas categorias:

A confusão mais comum: a pessoa está desempregada, faz bicos e recolhe como facultativo porque “não tem emprego”. Errado. Se há renda por serviço prestado, ainda que informal e irregular, a categoria é contribuinte individual. A formalização não importa; a existência de renda de trabalho, sim.

Por que errar custa caro

Recolher na categoria errada não faz o dinheiro sumir, mas cria dois problemas:

1. Pendência no CNIS. O período fica marcado e pode não ser aceito;
2. Questionamento na hora do benefício. O INSS cruza dados. Se você declarou renda no imposto de renda mas recolheu como facultativo, o período pode ser contestado.

→ Como conferir seu CNIS · O que significam os indicadores

Quanto pagar em 2026

Cada categoria tem planos, e o plano define o tipo de aposentadoria a que você terá direito:

Valores sobre o salário mínimo de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026).

A escolha que muda sua aposentadoria

Esta é a decisão mais importante, e ela é de longo prazo:

• Plano normal (20%) — dá direito à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, e permite receber acima do salário mínimo, até o teto;
• Plano simplificado (11%) — dá direito apenas à aposentadoria por idade, limitada a um salário mínimo;
• Baixa renda (5%) — mesma limitação do simplificado.

A economia mensal engana. Pagar 11% em vez de 20% economiza cerca de R$ 146 por mês. Mas trava sua aposentadoria no piso e elimina a via por tempo de contribuição. Em vinte ou trinta anos, a diferença acumulada é grande.

Quem está no simplificado e mudou de ideia pode complementar a diferença até 20%, com juros, e recuperar o período.

→ Regras de aposentadoria de 2026 · Como contar seu tempo de contribuição

O facultativo de baixa renda

O plano de 5% (código 1929) tem requisitos próprios e cumulativos:

• Não ter renda própria de nenhuma espécie;
• Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
• Pertencer a família de baixa renda inscrita no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos.

É a via mais barata de proteção previdenciária que existe — R$ 81,05 por mês garante auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte aos dependentes.

A que benefícios cada categoria dá direito

A ausência do auxílio-acidente surpreende muita gente. Ele é exclusivo de empregado, doméstico, avulso e segurado especial. Quem contribui pela GPS não tem direito, mesmo em dia.

→ O que é o auxílio-acidente

Como pagar

1. Faça sua inscrição no CNIS, se ainda não tiver NIT/PIS/PASEP. Dá para fazer pelo Meu INSS ou pelo 135;
2. Gere a GPS no SAL, no site da Receita Federal — é gratuito;
3. Escolha o código conforme categoria e plano, usando a tabela acima;
4. Pague até o dia 15 do mês seguinte à competência;
5. Confira o CNIS periodicamente para ver se o recolhimento entrou.

→ Passo a passo para gerar e pagar a GPS → Tabela completa de códigos de pagamento

Quem ganha até um salário mínimo pode recolher trimestralmente, com códigos próprios.

Atrasou? As regras mudam radicalmente entre as duas categorias — o facultativo só recupera 6 meses, enquanto o individual chega a 5 anos.

→ Como pagar INSS atrasado

E o MEI?

O MEI é uma terceira via. O INSS dele (5%, R$ 81,05 em 2026) já vem dentro do boleto DAS — ele não emite GPS no dia a dia.

O MEI só usa GPS se quiser complementar de 5% para 20%, pelo código 1910, pagando R$ 243,15 a mais por mês. Isso permite usar o período em regras que exigem contribuição em alíquota cheia.

O que a contribuição garante à mulher

Desde 2024 não há mais carência de 10 contribuições para autônoma, facultativa e MEI: o STF derrubou a exigência nas ADIs 2.110 e 2.111. Hoje basta ter qualidade de segurada na data do parto.

→ Salário-maternidade para MEI e autônoma → Valor e duração por categoria

Cuidados

• Gerar a guia é gratuito no SAL. Nenhum site precisa cobrar por isso;
• Confira a categoria antes de recolher — o código errado gera pendência que dá trabalho para desfazer;
• Guarde os comprovantes. São a prova se o recolhimento não aparecer no CNIS;
• Não interrompa sem pensar. Perder a qualidade de segurado significa perder a proteção — e o facultativo tem pouquíssima margem para recuperar atrasos.

Perguntas frequentes