Salário-maternidade: quanto é e quanto tempo dura

A duração é igual para todas

120 dias, seja você CLT, autônoma, MEI, doméstica ou rural.

O afastamento pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico. Quem prefere trabalhar até o fim conta os 120 dias a partir do nascimento.

Outras situações:

A prorrogação para 180 dias não é do INSS. Ela vem do Programa Empresa Cidadã, é opcional para a empresa e quem paga os 60 dias extras é o empregador. Empresa que não aderiu não é obrigada a conceder.

O valor muda por categoria

Aqui está a diferença que importa:

A doméstica recebe do INSS, não da patroa. É um ponto que gera muita dúvida nos dois lados — o pagamento é direto, e o valor não pode ser inferior ao salário mínimo.

A autônoma sente o efeito da média. Doze meses de contribuição sobre o mínimo produzem benefício no mínimo, mesmo que ela ganhe bem mais. Quem planeja engravidar e contribui por conta própria deveria olhar isso com antecedência.

→ Salário-maternidade da MEI → Salário-maternidade rural → Quem está desempregada tem direito?

Sobre a carência

Este ponto mudou, e muita informação desatualizada ainda circula — inclusive em páginas oficiais.

CLT, doméstica e avulsa nunca tiveram carência.

Autônoma, facultativa, MEI e segurada especial precisavam de 10 contribuições. Em 21 de março de 2024, o STF declarou essa exigência inconstitucional no julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, por violar a isonomia. O INSS implementou a decisão pela Instrução Normativa nº 188/2025.

Na prática: hoje não se exige carência de nenhuma categoria. O que se exige é a qualidade de segurada na data do parto.

→ Qualidade de segurado: até quando você fica protegida

Se o seu pedido foi negado por carência, vale recorrer — inclusive em casos anteriores à decisão.

→ Quem tem direito ao salário-maternidade

O que incide sobre o valor

Imposto de renda incide, conforme a faixa.

Contribuição previdenciária é descontada — e isso é bom: o período conta como tempo de contribuição e entra na média da sua aposentadoria.

13º proporcional é devido sobre o período.

O FGTS continua sendo depositado durante a licença da empregada CLT.

→ Como consultar o saldo do FGTS

Como pedir

Se você é CLT, não precisa pedir ao INSS: comunique a empresa e entregue o atestado ou a certidão de nascimento. Ela paga e se compensa.

Nos demais casos, o pedido é no INSS:

1. Reúna certidão de nascimento, ou termo de guarda em caso de adoção, e documento de identidade;

2. Entre no Meu INSS e procure “Salário-Maternidade”;

   → Como acessar o Meu INSS

3. Anexe os documentos e guarde o protocolo;

4. Acompanhe e responda a exigências no prazo.

   → O que é exigência e como cumprir

Também dá para pedir pelo 135.

O prazo para requerer é de 5 anos contados do parto — mas quanto antes, melhor, porque o dinheiro faz falta agora.

→ Quanto tempo o INSS demora para responder

Cuidados

• O pedido é gratuito no Meu INSS ou pelo 135;

• Se negaram por carência, verifique a data: a exigência caiu em 2024 e cabe recurso;

• Se você contribui por conta própria, confira sobre qual valor vem contribuindo — a média de 12 meses define o benefício;

• Guarde a certidão de nascimento com o CPF do bebê, que agiliza a análise;

• Confira o CNIS antes de pedir, para garantir que as contribuições estão registradas.

  → Como consultar o CNIS

Perguntas frequentes