A resposta
O INSS não paga auxílio-funeral. Ele não existe no Regime Geral de Previdência Social — o regime da carteira assinada, do autônomo, do MEI e do facultativo.
A busca é comum porque o benefício existe em outros lugares, e a confusão é natural:
- Servidores públicos têm auxílio-funeral nos regimes próprios, pagos pelo respectivo ente;
- Alguns municípios oferecem um auxílio-funeral pela assistência social — outra coisa, com outra origem;
- Seguros privados e planos funerários pagam algo parecido, mas são contratos particulares.
Nenhum deles é INSS. Não adianta requerer.
O que a família pode receber
Isto é o que realmente importa, porque muita coisa passa despercebida no meio do luto.
1. Pensão por morte
O benefício mais relevante, e o que costuma sustentar a família.
Vai aos dependentes do falecido — cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos, filho com deficiência, e em certas condições pais e irmãos.
Há prazo, e ele custa dinheiro: pedir em até 90 dias (ou 180 para filho menor de 16) faz o benefício retroagir à data do óbito. Depois disso, vale só da data do pedido.
→ Quem tem direito à pensão por morte → Quanto tempo a pensão dura → Quem são os dependentes do INSS
2. Valores não recebidos em vida
O que quase ninguém lembra de pedir.
São parcelas do benefício a que o falecido tinha direito e não chegou a receber — o pagamento do mês do óbito, resíduos, atrasados de uma revisão em andamento.
Quem pede: os dependentes habilitados à pensão. Não havendo, os herdeiros, mediante alvará judicial ou inventário.
O requerimento é feito no Meu INSS, gratuitamente.
2b. Benefícios que cessam, e o que ainda cabe
Se o falecido recebia salário-família, as cotas cessam — mas as devidas até o óbito e não pagas entram nos valores não recebidos em vida.
→ Salário-família: como funciona
3. FGTS e PIS
O saldo do FGTS de quem faleceu pode ser sacado pelos dependentes habilitados no INSS, apresentando a certidão de dependentes emitida pelo próprio INSS. Não havendo dependentes, vale o alvará ou o inventário.
O mesmo vale para as cotas do PIS.
→ Como consultar o saldo do FGTS
4. Auxílio-funeral municipal
Existe em muitos municípios, pela assistência social — e é aqui que a busca original costuma encontrar resposta.
Procure o CRAS ou a Secretaria de Assistência Social da sua cidade. As regras variam bastante: em algumas cidades é um valor em dinheiro, em muitas é o serviço funerário prestado diretamente, e quase sempre há critério de renda.
Não há regra nacional — é preciso perguntar localmente.
Por onde começar, na ordem
- Certidão de óbito — ela é a base de tudo;
- Comunique o óbito ao INSS, se o falecido recebia benefício. O cartório costuma informar, mas confirme;
- Peça a pensão por morte dentro do prazo, se há dependentes;
- Requeira os valores não recebidos em vida no Meu INSS;
- Verifique FGTS e PIS na Caixa;
- Procure o CRAS sobre o auxílio-funeral do município.
Cuidados
- Não pague por “liberação de valores do INSS”. Todos esses pedidos são gratuitos no Meu INSS ou pelo 135;
- Cesse benefício de quem faleceu. Continuar recebendo gera cobrança de devolução aos herdeiros;
- Não perca o prazo da pensão — 90 dias, ou 180 para filho menor de 16 anos;
- Desconfie de contato oferecendo “auxílio-funeral do INSS”. Ele não existe, e o oferecimento é sinal de golpe;
- Guarde várias vias da certidão de óbito. Quase todos os pedidos vão exigir uma.