Auxílio-funeral do INSS existe? A resposta e o que a família pode receber

A resposta

O INSS não paga auxílio-funeral. Ele não existe no Regime Geral de Previdência Social — o regime da carteira assinada, do autônomo, do MEI e do facultativo.

A busca é comum porque o benefício existe em outros lugares, e a confusão é natural:

• Servidores públicos têm auxílio-funeral nos regimes próprios, pagos pelo respectivo ente;
• Alguns municípios oferecem um auxílio-funeral pela assistência social — outra coisa, com outra origem;
• Seguros privados e planos funerários pagam algo parecido, mas são contratos particulares.

Nenhum deles é INSS. Não adianta requerer.

O que a família pode receber

Isto é o que realmente importa, porque muita coisa passa despercebida no meio do luto.

1. Pensão por morte

O benefício mais relevante, e o que costuma sustentar a família.

Vai aos dependentes do falecido — cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos, filho com deficiência, e em certas condições pais e irmãos.

Há prazo, e ele custa dinheiro: pedir em até 90 dias (ou 180 para filho menor de 16) faz o benefício retroagir à data do óbito. Depois disso, vale só da data do pedido.

→ Quem tem direito à pensão por morte → Quanto tempo a pensão dura → Quem são os dependentes do INSS

2. Valores não recebidos em vida

O que quase ninguém lembra de pedir.

São parcelas do benefício a que o falecido tinha direito e não chegou a receber — o pagamento do mês do óbito, resíduos, atrasados de uma revisão em andamento.

Quem pede: os dependentes habilitados à pensão. Não havendo, os herdeiros, mediante alvará judicial ou inventário.

O requerimento é feito no Meu INSS, gratuitamente.

→ Como acessar o Meu INSS

2b. Benefícios que cessam, e o que ainda cabe

Se o falecido recebia salário-família, as cotas cessam — mas as devidas até o óbito e não pagas entram nos valores não recebidos em vida.

→ Salário-família: como funciona

3. FGTS e PIS

O saldo do FGTS de quem faleceu pode ser sacado pelos dependentes habilitados no INSS, apresentando a certidão de dependentes emitida pelo próprio INSS. Não havendo dependentes, vale o alvará ou o inventário.

O mesmo vale para as cotas do PIS.

→ Como consultar o saldo do FGTS

4. Auxílio-funeral municipal

Existe em muitos municípios, pela assistência social — e é aqui que a busca original costuma encontrar resposta.

Procure o CRAS ou a Secretaria de Assistência Social da sua cidade. As regras variam bastante: em algumas cidades é um valor em dinheiro, em muitas é o serviço funerário prestado diretamente, e quase sempre há critério de renda.

Não há regra nacional — é preciso perguntar localmente.

Por onde começar, na ordem

1. Certidão de óbito — ela é a base de tudo;
2. Comunique o óbito ao INSS, se o falecido recebia benefício. O cartório costuma informar, mas confirme;
3. Peça a pensão por morte dentro do prazo, se há dependentes;
4. Requeira os valores não recebidos em vida no Meu INSS;
5. Verifique FGTS e PIS na Caixa;
6. Procure o CRAS sobre o auxílio-funeral do município.

Cuidados

• Não pague por “liberação de valores do INSS”. Todos esses pedidos são gratuitos no Meu INSS ou pelo 135;
• Cesse benefício de quem faleceu. Continuar recebendo gera cobrança de devolução aos herdeiros;
• Não perca o prazo da pensão — 90 dias, ou 180 para filho menor de 16 anos;
• Desconfie de contato oferecendo “auxílio-funeral do INSS”. Ele não existe, e o oferecimento é sinal de golpe;
• Guarde várias vias da certidão de óbito. Quase todos os pedidos vão exigir uma.

Perguntas frequentes